TJ nega recurso a fazendeiro que encomendou morte de vereador de Mossoró

Os desembargadores que integram a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RN negaram o recurso de apelação criminal movido pela defesa de Francisco Guedes de Oliveira, fazendeiro acusado como mandante do homicídio do vereador Sebastião Jácome de Oliveira, conhecido como “Jogo”, à época presidente da Câmara Municipal de Mossoró.

Francisco Guedes de Oliveira foi condenado por um júri popular a 18 anos de prisão por ter contratado três pistoleiros para matar o vereador, assassinado no dia 20 de janeiro de 2000, no Sítio Atoleiro, zona rural de Alexandria.

No dia do júri, os advogados do réu justificaram que “Chico Guedes” não compareceu ao Tribunal do Júri por uma questão de segurança e que estava em suas propriedades no estado do Pará.

Na sessão da Câmara Criminal, o atual advogado do caso, Abrão Lira Beltrão, argumentou em sua sustentação oral que a citação do acusado teria sido inválida e que não foi nomeado um defensor público para o fazendeiro.

Mas os argumentos não foram acolhidos pelos desembargadores da Câmara Criminal. “A defesa teve um prazo extenso para representar o caso”, definiu o órgão julgador do TJRN.

(Apelação Criminal nº 2018.009908-8)

Procon-SP pede investigação da Polícia Civil sobre vídeo de Bettina

O Procon-SP decidiu, nessa terça-feira 26, pedir uma investigação criminal para apurar se a Empiricus infringiu leis sobre a propagação de publicidade abusiva com o vídeo da milionária Bettina Rudolph. O pedido de representação criminal, feito ao Departamento de Polícia e Proteção à Cidadania da Polícia Civil, vem depois de o órgão ter notificado a empresa por violação do Código de Defesa do Consumidor no dia 19 de março.

Entre os motivos para o pedido, o Procon-SP declarou em nota que a propaganda possui “fatos potencialmente lesivos ao direito do consumidor”, e utilizou declarações de Bettina Rudolph à revista Veja para consolidar o documento. Na revista, Bettina admite que o investimento inicial de seu empreendedorismo milionário não veio apenas dos 1.500 reais anunciados no vídeo, mas também de doações do pai e de aplicações com o salário. O órgão também destacou: “ao induzir o consumidor a pensar que pode multiplicar 1.500 reais em três anos, [o vídeo] atua de forma subliminar na sua capacidade cognitiva, caracterizando-se como publicidade abusiva.”

Além do abuso no uso da publicidade, o Procon-SP apontou irregularidades contra o artigo 69 do Código de Defesa do Consumidor, que exige uma compilação de dados para dar base à campanha. Esse ponto vem em contraposição à resposta da Empiricus contra a primeira notificação do Procon-SP, que pediu para a empresa justificar se o vídeo tratava-se ou não de uma propaganda e, também, apresentar a documentação que comprovasse a evolução financeira de Bettina.

Em resposta, a Empiricus alegou que o vídeo era, de fato, um anúncio, mas que o consumidor teria escolha em assisti-lo. Também não apresentou as informações financeiras que comprovariam o negócio milionário porque o ato feriria a privacidade da garota propaganda.

Fonte: cartacapital.com.br

Polícia prende fazendeiro suspeito de mandar matar seis pessoas na zona rural de Baião, no Pará

A Polícia prendeu nesta terça-feira (26) um homem suspeito de ser o mandante de um triplo homicídio que ocorreu em Baião, nordeste do Pará. Outras três pessoas também foram assassinadas na região dois dias depois. O fazendeiro Fernando Ferreira Rosa Filho, 43, teve o mandado de prisão temporária expedido pela Justiça e foi localizado no município de Tucuruí, sudeste do estado.

O crime ocorreu na sexta-feira (22), no assentamento Salvador Allende. A liderança rural Dilma Ferreira Silva, integrante do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB); o esposo Claudionor Silva e um conhecido do casal, Hilton Lopes, foram encontrados mortos dentro de uma casa. As vítimas foram amarradas, amordaçadas e possivelmente esfaqueadas.

Ainda segundo a Polícia, o fazendeiro preso também é suspeito de ser o mandante da morte de três pessoas, que tiveram os corpos carbonizados e foram encontrados no domingo (24), a 14 km do assentamento, em uma fazenda localizada nas imediações da vicinal da Martins, zona rural de Baião. Segundo a Polícia, os mortos na fazenda seriam um casal de caseiros e um tratorista.

Investigações

Segundo a Polícia, Fernando Filho é o dono da fazenda onde os três funcionários foram mortos e tiveram os corpos queimados. Inicialmente, não havia ligação entre os casos e não estavam relacionados a conflitos agrários. Duas testemunhas foram ouvidas sobre as mortes no assentamento. Foi deflagrada uma operação para prender o principal suspeito do triplo homicídio.

"Fernandinho", como o fazendeiro Fernando Filho é conhecido, também é acusado de crimes na região, como envolvimento com tráfico de drogas, agiotagem, receptação, roubo a banco, homicídio, tentativa de homicídio e grilagem de terras.

As investigações resultaram do trabalho feito por uma força-tarefa da Polícia Civil, para investigar as mortes, incluindo policiais da Delegacia-Geral, do Núcleo de Inteligência Policial (NIP), Diretoria de Polícia do Interior (DPI), Divisão de Homicídios (DH), Grupo de Pronto-Emprego (GPE) e policiais da Superintendência Regional de Tucuruí, Núcleo de Apoio à Investigação (NAI) de Tucuruí e Delegacia Especializada em Conflitos Agrários (Deca).

Motivações dos crimes

A Polícia coletou provas que comprovaram que "Fernandinho" é responsável pela contratação irregular de funcionários para a fazenda onde três pessoas foram mortas. As investigações concluíram que os dois casos foram cometidas pelo mesmo grupo, a mando do fazendeiro.

De acordo com a polícia, Fernando mandou matar Dilma, o esposo e conhecido para ocupar uma parte das terras onde eles viviam e mandou assassinar os próprios funcionários da fazenda para evitar uma ação na Justiça do Trabalho.

Pista de pouso clandestina

As investigações ainda apontam que ele teria construir uma pista de pouso de aviões clandestina, motivo pelo qual não queria ser incomodado pelos vizinhos ligados a movimentos sociais, nem funcionários. A pista seria usada para pouso de aeronaves de traficantes de drogas na região, segundo a Polícia.

Executores

O trabalho da Polícia também comprovou que "Fernandinho" teve contato pessoal com os executores, antes, durante e após os assassinatos. Seriam quatro irmãos, sendo que dois já tinham passagem pela Polícia. Um deles também está foragido do sistema penitenciário, onde cumpria pena por homicídio. Os quatro são apontados como criminosos perigosos. As buscas devem continuar em Tucuruí, Baião, Novo Repartimento.

Sargento aposentado leva tiro na cabeça e morre após tentar evitar assalto

Um sargento da Polícia Militar aposentado foi assassinado na manhã desta terça-feira, 26, ao tentar evitar um assalto no bairro de Cidade da Esperança, zona Oeste de Natal.

Por volta das 6h, o sargento, identificado como Genival Quirino de Oliveira Júnior, de 54 anos, avistou uma adolescente sendo assaltada por dois homens em uma motocicleta.

De acordo com informações, o militar aposentado teria gritado para chamar a atenção dos criminosos. Um deles apontou a arma para Quirino e disparou. O projétil acertou a cabeça do sargento, que caiu na varanda de casa.

Logo após atirarem contra o sargento, os bandidos fugiram levando o celular da adolescente, que não foi ferida no assalto.

Uma ambulância foi chamada, mas Quirino morreu antes que pudesse receber o socorro médico.

Fonte: http://agorarn.com.br

Zaira Cruz foi estuprada e vítima de feminicídio, conclui inquérito policial

O delegado titular da Delegacia Municipal de Caicó, Leonardo Germano, responsável pela investigação do assassinato da estudante Zaira Cruz revelou, nesta terça-feira, 26, que a universitária foi vítima de feminicídio e dois estupros praticados por Pedro Inácio Araújo de Maria, 36 anos, preso no dia 15 de março de 2019.

O inquérito demonstrou que a jovem, de 22 anos, foi estuprada pelo investigado, primeiramente, no mês de agosto de 2018, fato não denunciado na oportunidade, mas constatado na investigação. “No dia 02 de março de 2019, Zaira Cruz encontra-se com Pedro Inácio no carnaval de Caicó. Ele fica com a vítima, dentro de um veículo, entre 2h14min e 3hs da madrugada. Neste lapso temporal, Pedro Inácio tenta ter relação sexual com a universitária, porém ela nega. Diante da negativa de Zaira, ele a estupra e depois decide matá-la. Por volta das 3hs, Zaira é encontrada morta dentro do veículo, no banco do passageiro”, detalhou o delegado Leonardo Germano.

As investigações da Polícia Civil revelaram que o estupro sofrido por Zaira Cruz, no mês de agosto, foi compartilhado pela vítima em conversas com pessoa próxima a ela. A universitária relatava que Pedro Inácio tentou manter relação sexual, sem uso de preservativo, no mês de agosto de 2018, e que, em razão da negativa dela, ele a violentou. “Diante deste fato, gostaríamos de deixar um alerta sobre a importância de as mulheres denunciarem este tipo de violência, para que não haja uma progressão característica do ciclo da violência”, alertou o delegado Leonardo Germano.

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